Termo de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO “TASK ANALYZER”
Por favor, leia cuidadosamente este Contrato antes de utilizar o aplicativo TASK ANALYZER (o “SOFTWARE”) e todos os serviços nele oferecidos (os “Serviços”) pela UPFLOW.ME SISTEMAS LTDA., (a “LICENCIANTE”). Ao utilizar o Software, você concorda e aceita os termos e condições deste Contrato. Caso não concorde, não use o SOFTWARE e os SERVIÇOS da LICENCIANTE.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a UPFLOW.ME SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 24.051.541/0001-07, com sede na Rua Ubatuba, 108 – Sala 101, CEP 30.431-290, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte – Minas Gerais, (a “LICENCIANTE”) para uso do software denominado TASK ANALYZER, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”) por meio do portal TOTVS Store. Ao utilizar o SOFTWARE, integralmente ou parcialmente, mesmo que em sua versão gratuita, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.
1. Da Propriedade Intelectual#
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, código fonte, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, código fonte, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material. O acesso não gera para ao LICENCIADO qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva da LICENCIANTE. É vedado ao LICENCIADO incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
2. Declarações do LICENCIADO#
O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
3. Licença de Uso do Software#
Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento. Esta licença não implica a capacidade de acessar outros sistemas além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
4. Das Restrições#
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:
- a. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
- b. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;
- c. Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.
5. Do Prazo#
O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo de utilização do SOFTWARE pelo LICENCIADO. Este EULA será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo nesse instrumento.
6. Da Remuneração e Forma de Pagamento#
O LICENCIADO deverá remunerar o beneficiado, quando aplicável, através das políticas estabelecidas na TOTVS Store onde a última, através de mecanismos próprios, será responsável por validar e manter a cobrança pelo usuário do SOFTWARE conforme prazo acordado isentando a LICENCIANTE sobre quaisquer responsabilidades sobre a cobrança do SOFTWARE.
7. Das Obrigações do Licenciado#
Obriga-se o LICENCIADO a:
- a. Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar o suporte;
- b. Responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, quantidades, indicadores, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações inseridas e exibidas pelo SOFTWARE é sempre do LICENCIADO;
8. Das Obrigações do Licenciante#
Obriga-se a LICENCIANTE a:
- a. A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos programas com falhas por cópias corrigidas;
- b. Suspender o acesso ao SOFTWARE do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
- c. Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;
9. Isenção de Responsabilidade da Licenciante#
A LICENCIANTE não se responsabiliza:
- a. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
- b. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
- c. Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE;
- d. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
- e. Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através de SOFTWARE;
- f. Por revisar quaisquer tipos de informações fornecidas pelo LICENCIADO, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações;
10. Dos links Externos#
O SOFTWARE pode conter links externos dirigindo o usuário final para outras páginas da internet, sobre os quais a LICENCIANTE não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela LICENCIANTE, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços. Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do SOFTWARE, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários.
11. Da Retomada dos Softwares#
A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE nos casos em que o LICENCIADO usar o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.
12. Das Garantias Limitadas#
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. Não obstante o disposto no item 9 acima, a LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com qualquer sistemas, aplicações ou serviços de terceiros. Além disso, o LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos, erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, danos físicos ou ambientais graves.
13. Limitação de Responsabilidade#
Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.
14. Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informações confidenciais e dados pessoais#
O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente este "EULA", também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, incluindo seus dados pessoais. O LICENCIADO consente que, ao acessar o SOFTWARE ou respectiva documentação, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados. O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação no SOFTWARE e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
15. Da Rescisão#
O LICENCIADO poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. A LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo neste caso restituir ao LICENCIADO o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos previstos na cláusula 11 acima e na cláusula 16 abaixo. A LICENCIANTE poderá rescindir o EULA a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme cláusula 6 acima.
16. Das disposições Legais.#
a. O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da LICENCIANTE;
b. Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
c. Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
d. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;
e. Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
f. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
g. O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;
h. Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza o LICENCIADO a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE;
i. A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO: Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste EULA;
j. A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO: Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido no SOFTWARE;
k. A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO: Alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples comunicação ao LICENCIADO;
17. Do Serviço de Atendimento ao Usuário#
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do SOFTWARE, o LICENCIADO poderá contatar diretamente o serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: suporte@upflow.me, bem como do telefone: (31) 3016-8099. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda à sexta-feira das 08:30 às 17:30 exceto feriados em Belo Horizonte/MG. O suporte ao usuário final será sempre no idioma português brasileiro.
18. Política de privacidade#
A política de privacidade do SOFTWARE encontra-se disponível no site da documentação do SOFTWARE.
19. Da Lei Aplicável#
Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.